A pedido do próprio autor, vereadores acataram a decisão do prefeito de retirar obrigações que gerariam custos ao município; texto final mantém apenas diretrizes gerais
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto decidiu, na sessão desta segunda-feira (9), manter o Veto Parcial nº 44/2025 ao projeto que institui a Política Municipal de Proteção Social aos Motoboys e Entregadores.
A decisão esvazia a parte prática da proposta. Com a manutenção do veto, caem as obrigatoriedades de criação de pontos de apoio (com banheiro e água), o fornecimento de seguro de vida e EPIs pelas empresas, além da implementação da “Faixa Azul” para motos.
Autor defendeu o corte Em uma articulação política para garantir a sanção do texto, o próprio autor do projeto, vereador Danilo Scochi, orientou os colegas a votarem a favor do veto do prefeito Ricardo Silva.
Segundo o parlamentar, a retirada dos trechos que gerariam despesas aos cofres públicos ou inconstitucionalidade foi necessária, mas não anula a importância da iniciativa. “Aquilo que gera custo para a prefeitura foi vetado, mas o espírito do projeto permanece”, justificou Scochi durante a sessão.O que sobrou da lei? Sem os artigos vetados, a Lei nº 15.166 passa a valer apenas como um conjunto de diretrizes e princípios. Na prática, a Prefeitura reconhece a importância da proteção aos entregadores e pode criar políticas públicas no futuro, mas não está legalmente obrigada a construir a infraestrutura ou fiscalizar o fornecimento de equipamentos de segurança neste momento.
