Ao abrir meu X ontem me deparei com uma série de postagens comentando, ou melhor, retrucando, um post da deputada Érika Hilton sobre o PL da criminalização da misoginia. A deputada reclamava que na tarde de terça-feira os deputados ficaram obstruindo a votação do PL para que não fosse votado e dizia que ontem um projeto semelhante seria discutido no Senado e precisava ser aprovado.
Fui atrás dos três Projetos de Lei que tramitam sobre esse assunto no Congresso Nacional. São eles o PL 896/2023, o PL 6194/2025 e o PL 02/2026. De uma maneira geral, a ideia dos projetos é semelhante e aparentemente boa: transformar misoginia em crime equiparado a racismo, intolerância religiosa, homofobia e transfobia. Além disso, os projetos definem misoginia digital, como enfrentá-la e coibi-la e quais as punições cabíveis a ela.
A redefinição do que é ser mulher
Parece tudo ótimo, mas não é bem assim. O PL 02/2026 quer redefinir o que é ser mulher para definir quem pode sofrer misoginia. Segundo esse PL, mulher é “toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino, inclusive mulheres trans, travestis e pessoas não binárias que assim se identifiquem”. Percebem o problema? Eu costumo dizer que “ se tudo é, então nada o é”. E, segundo essa definição, absolutamente todos podem ser mulher quando convier.
Se a definição de mulher leva em conta apenas a autodefinição, comportamento e aspectos físicos, ela apaga todas as questões biológicas que tornam necessárias as leis de proteção à mulher. Além disso, essa definição simplifica aspectos muito mais complexos que são inerentes à mulher biológica, como o fato de seu corpo ser preparado para gestar uma criança carregando-a por 9 meses enquanto sofre enormes mudanças físicas e hormonais.
Assistindo o jornalista Claudio Dantas ontem, falando sobre esse assunto, um de seus convidados fez uma pergunta que considero muito pertinente: por que só querem redefinir o que é ser mulher? Eu respondo. Querem redefinir o que é ser mulher porque apenas as mulheres trans querem ocupar os espaços femininos como competições esportivas, banheiros e até prisões. Não se vê homens trans tentando tomar espaços masculinos.
Problemas do PL da misoginia
Mas há outros problemas nesse PL. Ele dá a possibilidade de perseguir pessoas por sua opinião. Por que digo isso? Pois se qualquer pessoa pode se autodefinir como mulher, essas pessoas podem considerar misoginia se alguém discordar delas ou disser que elas são homens. Mesmo que biologicamente isso seja verdade. E essa pessoa sofrerá punições, coisa que, atualmente, não ocorre.
A deputada Érika Hilton sempre processa por transfobia quem diz que ela é homem ou que mesmo tendo aparência feminina os seus cromossomos ainda são masculinos (XY). Os tribunais não concordam que isso é transfobia. O STF, com o Ministro Gilmar Mendes, disse que não é transfobia. E um tribunal de 1ª instância (acho que em Pernambuco) arquivou um processo pelo mesmo motivo. Com a definição desse PL isso vai se transformar em misoginia, o que é muito perigoso.
Como usarão essa nova definição
Pessoas mal intencionadas usarão a definição do PL que criminaliza misoginia para ter vantagens. Antes mesmo dessa definição muitas pessoas já fazem isso. Em Brasília a cadeia feminina passou a receber mais mulheres trans que se autodeclararam mulheres e isso tem trazido problemas às internas e às agentes de segurança, que cada vez mais precisam da ajuda de homens para conter as trans.
Há várias outras situações, mulheres trans ganhando medalhas em esportes nas categorias femininas, mulheres trans entrando em banheiros femininos e mostrando seus genitais, soube até de um caso de um homem que estava brigando pela guarda de sua criança quando se autodeclarou mulher para ganhar a guarda. Esse homem já estava até casado com outra mulher. E ainda está processando a ex-mulher por transfobia, e ganhando.
Já houveram casos de mulheres trans processando médicos ginecologistas por se recusarem a atendê-las. Mas como um ginecologista atenderá uma pessoa que não tem sistema reprodutor feminino, que é exatamente o que ele trata? Por mais que essas pessoas se sintam mulheres, elas ainda têm a biologia de um homem, e é o médico que trata que elas devem procurar. Mas querem ignorar isso, e a lei quer permitir.
Outros problemas do PL que criminaliza a misoginia
Mas vamos voltar aos problemas de considerar misoginia falar sobre biologia. Segundo o PL “a caracterização da misoginia digital independe da intenção subjetiva, quando demonstrado efeito objetivamente discriminatório”. Mas quem vai definir o que é “objetivamente discriminatório”? Pois, segundo o entendimento atual, falar de biologia não é discriminatório. Mas, segundo esse PL, passará a ser.
Assim, quem resolver mover um processo por misoginia digital pode pedir que os conteúdos misóginos sejam removidos e ainda pedir uma “reparação civil célere por danos decorridos da misoginia digital”. Assim, quem citar biologia, que até onde sei é uma ciência, pode ser condenado por misoginia. Como os professores de biologia vão fazer para dar aula às crianças? Pois não podem ensinar o básico!
Os artigos que falam da reparação são longos e não vou colocá-los no texto, é mais fácil colocar imagem deles. Mas, basicamente, qualquer coisa serve como prova (captura de tela por exemplo) e pode ser pedida uma indenização. O valor que pode ser pedido da indenização não foi fixado, ou seja, pode ser qualquer valor. Depende do dano que a pessoa considera que ela sofreu.
Além disso, a pessoa que se considera ofendida pela postagem pode pedir às plataformas digitais a remoção prioritária de conteúdos misóginos, a suspensão da monetização das contas agressoras e a limitação algorítmica de contas reincidentes. Mas, novamente, como vai ser decidido se é misoginia? Falar de aspectos biológicos será misoginia agora? Quantas contas que não foram misóginas serão punidas por misoginia? Vocês conseguem entender o perigo disso? O risco que isso traz às mulheres?
A banalização da misoginia…
Então vou explicar para vocês. Qualquer mulher biológica que discorde da opinião de uma outra pessoa considerada mulher pode ser processada por misoginia. Assim como aconteceu com o racismo, a intolerância religiosa, a transfobia e a homofobia. Porque, infelizmente, as pessoas acham que se elas se encaixam em um determinado grupo você não pode discordar delas, nem pensar diferente e muito menos expressar isso publicamente.
O racismo passou por uma banalização ao ser considerado crime justamente por isso. Tudo passou a ser considerado racismo. A transfobia está passando pelo mesmo processo. Será que as mulheres querem mesmo fazer isso com a misoginia? Ela deve ser tratada com a importância que tem, não ser criminalizada e depois banalizada porque abusaram da lei. Novamente, “quando tudo é, nada o é”. E precisamos tomar muito cuidado com isso.
O PL 02/2026 é o que apresenta mais problemas, devido à sua redefinição sobre o que é mulher. Mas os demais PLs apresentam seus problemas também, justamente pelo que falei nos últimos parágrafos. A ONU já falou que o Brasil precisa parar de criminalizar opiniões e precisa descriminalizar calúnia, injúria e difamação. Em vez disso, estamos criando mais maneiras de criminalizar pensamentos distintos.
…e os riscos que ela traz às mulheres biológicas
No fim das contas, as mulheres biológicas acabarão sendo as mais prejudicadas com essa criminalização se a redefinição de mulher for aceita pela lei. Mulher, em qualquer dicionário que se preze, é definida como fêmea humana adulta. Fêmea é a palavra chave dessa definição. Homens podem se sentir mulheres, mas não podem ser considerados mulheres por lei pois seu genótipo e seu fenótipo são diferentes. Se a lei ignorar isso, vamos ter muitos problemas.
Uma lei de criminalização da misoginia que considera que qualquer pessoa pode ser mulher trará muitos processos criminais por misoginia aplicados a mulheres que não concordam com essa caracterização (eu, inclusive). E, no fim das contas, em vez de proteger as mulheres, essa lei será usada contra elas mesmas. Por um grupo que tem feito de tudo para tomar os lugares destinados às mulheres e tirar delas os direitos pelos quais lutaram tanto.
