Nas últimas semanas, vários casos de violência sexual apareceram nas páginas de jornais do Brasil. Não apenas o caso de Jeffrey Epstein, que repercutiu pelo mundo inteiro, mas outros casos ocorridos no Brasil mesmo. Desde o Ministro do STJ acusado de assédio por duas pessoas, até casos de abuso de menores. O que é gritante é a maneira como esses casos são tratados no Brasil, e é sobre isso que quero falar.
O Ministro do STJ e o assédio
Vamos começar com o caso que apareceu na semana passada, quando um ministro do STJ foi afastado após sofrer a segunda acusação de assédio. O Ministro foi acusado por uma estudante de 18 anos, cuja família é amiga do Ministro e sua esposa há muitos anos, e por uma ex-funcionária de seu gabinete. Após a segunda acusação, foi afastado e sua aposentadoria precoce está sendo discutida pelos demais ministros.
O caso do Ministro Buzzi, do STJ, ainda será julgado pelo STF devido a seu foro privilegiado. Caso seja julgado culpado, o Ministro pode ir preso. O problema é que ele pode não ser preso. Nesse caso, a única “punição” do Ministro, será uma aposentadoria compulsória recebendo salário integral de R$ 44.000,00. Isso é um escárnio! Não apenas com a população brasileira, mas, e principalmente, com suas vítimas.
O caso do TJMG e a menina de 12 anos
Outro caso que me estarreceu foi o que apareceu nesta sexta-feira nos jornais. Um homem de 35 anos, bandido, foi considerado inocente de abuso de vulnerável. Ele tem relações há 3 semanas com uma menina de 12 anos que diz se considerar sua mulher. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consideraram o homem inocente pois a relação é consensual e permitida pela genitora.
Só tem um problema nessa decisão. O artigo 217-a do Código Penal, acrescentado pelo decreto-lei número 2.848 de 1940 define estupro de vulnerável com o “Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. Segundo essa definição, não existe relação consensual de um adulto com uma menina de 12 anos. Simplesmente porque isso não é possível pela lei brasileira.
O perigo da decisão do TJMG
Mas essa decisão do TJMG, que não é a primeira assim a ocorrer no Brasil, cria uma jurisprudência perigosa. Ela diz que se for permitida pelo adulto responsável essa conjunção pode acontecer, mesmo antes dos 14 anos. Sabem qual é o problema disso? Há duas semanas atrás um piloto da Latam foi preso por pedofilia. A avó de uma das meninas que ele explorava forneceu três netas para o piloto. As meninas tinham 10, 12 e 14 anos.
Mas a avó permitiu que isso ocorresse mediante pagamento que o piloto fazia para ela. O “sistema” dele era começar a se relacionar com mulheres que tinham filhas, netas ou sobrinhas e depois de um tempo falar que gostava mesmo de crianças. Ele as “ajudava” financeiramente e quando dizia que gostava de crianças elas apresentavam a ele as meninas que tinham na família e recebiam dinheiro cada vez que ele encontrava as crianças.
Perceberam o problema? A defesa desse piloto poderá alegar que as relações foram permitidas pelas mulheres adultas responsáveis pelas crianças. Essas mulheres PROSTITUÍRAM crianças que elas deveriam proteger, e esse piloto pode usar a jurisprudência criada a favor dele. Isso porque o TJMG disse que se foi permitido pelo adulto responsável “tudo bem, não é estupro de vulnerável”. Isso é um absurdo!
Como o Brasil trata essa violência
Há três semanas atrás uma menina de 13 anos foi espancada e violentada por sete faccionados por confundirem ela com a namorada de um faccionado de uma facção rival. Essa menina nunca mais terá uma vida normal. Mas não se ouve mais falar do caso dela nos jornais. Já passou o “hype” do caso, ele já esfriou. E a vida dela é como se não importasse. Alguns suspeitos foram presos até a última notícia que li, mas não todos.
Enquanto isso, as notícias sobre o caso Epstein continuam saindo e chocando as pessoas por aqui. Engraçado que elas não falam por tanto tempo nem se chocam tanto com as notícias do mesmo tipo de conteúdo que acontecem em seu próprio país. Isso porque no Brasil quem abusa, violenta ou espanca uma mulher ou menina não paga como deveria. É considerado uma vítima da sociedade se for um bandido, recebe um prêmio como aposentadoria compulsória se for um juiz ou simplesmente se livra do caso como se ele não tivesse importância se tiver dinheiro.
Como outros países lidam com isso
Mas nos outros países não é assim que as coisas funcionam. Na Noruega, o enteado do príncipe herdeiro foi acusado de agressões e abusos. Ele alega inocência, mas o príncipe diz que ele deve ser julgado e a justiça deve trabalhar. Na Inglaterra, o irmão do rei foi acusado de entregar documentos sigilosos a Epstein. O rei o destituiu de todos os seus títulos. E quando o ex-príncipe foi preso, mesmo que por apenas algumas horas, o rei disse que a justiça deve seguir seu curso.
Nem o príncipe herdeiro da Noruega nem o rei da Inglaterra interferiram no curso da justiça. No Brasil, mulheres morrem com ordens de restrição contra ex-companheiros na mão, porque eles foram soltos em audiências de custódia. Foram considerados de baixa periculosidade, mas não o eram para as mulheres que os acusaram. Como a moça de MG, morta há duas semanas atrás por um estuprador que foi solto pela justiça.
As vítimas são vistas como culpadas
Embora tenha um discurso bonito sobre o assunto, a verdade é que a justiça brasileira ainda trata a violência contra as mulheres como um assunto menor. Um assunto sem muita importância. Essa semana um pai espancou o genro a chibatadas por ele bater em sua filha. Disse que fez mesmo e faria de novo. Esse pai foi absolvido. Mas era papel da justiça lidar exemplarmente com o agressor, não do pai da vítima.
Na semana passada um pai matou os dois filhos e se matou. Disseram que a mulher tinha traído ele. Ela tinha pedido o divórcio e eles já viviam separados. Não importa se ela traiu ou não o ex-marido, os filhos nunca deviam pagar por isso. Mas, no velório do filho mais velho, essa mulher foi hostilizada. Como se ela fosse a culpada pelo que aconteceu. Como se ela devesse ter feito algo para não acontecer, mesmo sem saber que o pai de seus filhos ia fazer isso.
E no Brasil é isso o que acontece. As mulheres que denunciam violações, violências, assédios são hostilizadas, perdem seus empregos, são tratadas como sendo as culpadas pelo que ocorreu. Como se elas não fossem as vítimas. Como se as vítimas fossem as pessoas que as violaram, assediaram e espancaram. Porque a mentalidade do Brasil sobre as mulheres parou no início do século XX.
Precisamos mudar muito
A história do homem de 35 anos com a menina de 12 serviu para uma coisa, ela juntou o país inteiro na indignação. Mas isso ocorreu porque era uma criança. Agora, o país precisa parar de ter “indignação seletiva” em outros casos de violência. Precisa entender que violência é violência, e pronto. E que poderia ter acontecido com alguma mulher próxima de você, ou com você mesma se você for mulher.
Está na hora de o Brasil tratar assediadores, pedófilos e violadores com a rigidez de leis que eles merecem. Não como um crime menor, mas como um crime que destrói para sempre as vidas de suas vítimas. Há muitos anos atrás Paulo Maluf disse “estupra, mas não mata” como se fosse uma coisa boa. Não sei se as vítimas de estupro pensam assim. Algumas, inclusive, se matam por não conseguir lidar com o que ocorreu.
Deixar que esses bandidos fiquem livres, tenham penas reduzidas ou se casem com as vítimas para não ser considerado crime (sim, existe isso) é um desrespeito tão grande às vítimas e ao que ocorreu que não consigo nem expressar. As leis são brandas para esses tipos de crimes. Por isso eles acontecem tanto. As vítimas são tratadas como culpadas. Nenhum dos dois pode acontecer. É isso o que precisa mudar para as coisas melhorarem.
